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Formulários Pessoa Física

1 – Documentos para inscrição provisória / definitiva (juramento)

1.1 – Preencher Formulário de Inscrição de Pessoa Física  (baixe o arquivo em extensão .DOC ou .PDF);

1.2 – Comprovante de Endereço no Estado do Ceará e  preencher a declaração de residencia. Obs: Tem que acompanhar o comprovante de endereço. Baixe DOC ou PDF

1.3 – Cópia e original RG e CNH e original; (Frente e verso)

1.4 – Cópia CPF e original; (Somente frente)

1.5 – Cópia Título de Eleitor e original; (Somente frente)

1.6 – Cópia do Comprovante de Quitação Eleitoral e original; Clique aqui

1.7 – Cópia de Reservista (Masculino)e original; (Somente frente)

1.8 – Para provisória certificado ou declaração original de Conclusão de Curso (colação de grau) Carimbado e Assinado pela IES, que não deverá ser superior a 60 dias. Para definitiva, possuir diploma( frente e verso) (Não pode ser plastificado);

1.9 – No caso de colação de grau de outros Estados, o CRF-CE entrará em contato com a Instituição de Ensino Superior. Após resposta IES o CRF poderá realizar o seu cadastro nesta Autarquia.

1.10 – Histórico original Carimbado e Assinado pela IES;

1.11 – Pagamento das taxas ( primeira inscrição- Clique aqui); (anuidade – primeira inscrição – clique aqui).

1.12 – 1 Foto padrão 3X4 (de frente) fundo branco, evitar roupa branca.

2.Transferência do CRFCE para outro CRF

2.1 – Preencher – Requerimento Diversos (baixe o arquivo em extensão .DOC ou .PDF);

2.2 – Entregar carteira marrom na sede do CRFCE ou seccional;

2.3 – Solicitar baixa por meio do formulário Baixa de Responsabilidade Técnica, caso tenha responsabilidade técnica ou assistência técnica (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);

2.4 – Pagar taxa de transferência e anuidade vigente (clique aqui)

2.5 – O profissional deverá solicitar ao Conselho Regional de Farmácia de origem a Certidão de Transferência, conforme Artigos 33 e 34 da Resolução CFF n° 638/2017

3 . Documentos para inscrição por transferência

(Quando o profissional é transferido de outro CRF para o CRFCE)

3.1 – Preencher Formulário de Inscrição de Pessoa Física. (baixe o arquivo em extensão .DOC ou .PDF);

3.2 – Cópia Comprovante de Endereço no Estado do Ceará e preencher a declaração de residencia. Baixe Clicando Aqui); Obs: Tem que acompanhar o comprovante de endereço. Baixe DOC ou PDF

3.3 – Cópia RG e CNH; (Frente e verso)

3.4 – Cópia CPF; (Somente frente)

3.5 – Cópia  do Titulo de Eleitor; (Somente frente)

3.6 – Cópia do Comprovante de Quitação Eleitoral;

3.7 – Cópia de Reservista (Masculino); (Somente frente)

3.8 – Cópia do Diploma; (Frente e verso)

3.9 – Cópia do histórico escolar da Graduação;

3.10 – Pagamento da taxa Cédula de identidade e anuidade vigente caso não tenha pago no outro CRF. (clique aqui);

3.11 – 01 Foto padrão 3X4 (de frente) fundo branco (evitar roupa branca);

3.12 – O profissional deverá solicitar ao Conselho Regional de Farmácia de origem a Certidão de Transferência, conforme Artigos 33 e 34 da Resolução CFF n° 638/2017

4 – Documentos para renovação de cédula de identidade profissional

4.1 – Preencher – Requerimento Diversos (baixe o arquivo em extensão .DOC ou .PDF);

4.2 – Cópia comprovante de endereço no Estado do Ceará;

4.3 – Assinar ficha de Cédula Permanente que será encaminhada ao CFF no CRFCE;

4.4 – Cópia RG, CNH e título; (Frente e verso)

4.5 – 01 Foto padrão 3X4 (de frente) fundo branco, evitar roupa branca;

4.6 – Pagamento da taxa de cédula de identidade profissional. clique aqui

5 – Documentos para tornar a inscrição  provisória em definitiva

Registro de diploma

5.1 – Preencher Formulário de Registro de Diploma (baixe o arquivo em versão .DOC ou .PDF);

5.2 – Diploma Original de Conclusão de curso carimbado e assinado pela IES para Registro de Diploma no CRFCE; (Diploma não pode ser plastificado)

5.3 – 02 fotos padrões 3X4, (de frente) fundo branco, evitar roupa branca;

5.4 – Preenchimento da ficha da cédula ao CFF, ficha disponível somente no CRFCE

5.5 – Assinar carteira marrom no CRFCE;

5.6 – Pagamento das taxas da carteira marrom, cédula de identidade profissional. (Clique aqui).

6 – DOCUMENTOS PARA REATIVAÇÃO DE INSCRIÇÃO DEFINITIVA

(Quando o profissional cancela a inscrição e quer reativá-la)

6.1 – Preencher Formulário de Inscrição de Pessoa Física (baixe o arquivo em extensão .DOC ou .PDF);

6.2 – Cópia Comprovante de Endereço no Estado do Ceará e preencher a declaração de residência. Baixe Clicando Aqui); Obs: Tem que acompanhar o comprovante de endereço. Baixe DOC ou PDF

6.3 – Cópia do RG e CNH; (Frente e verso)

6.4 – Cópia do CPF; (Somente frente)

6.5 – Cópia do Titulo de Eleitor; (Somente frente)

6.6 – Cópia do Comprovante de Quitação Eleitoral;

6.7 – Cópia da Carteira de Reservista (Masculino); (Somente frente)

6.8 – Diploma original; (Diploma não pode ser plastificado)

6.9 – Cópia do Histórico;

6.10 – 02 (duas) padrões fotos 3×4 (de frente) fundo branco, e evitar roupa branca;

6.11 – Pagamento das taxas inscrição de Pessoa Física e anuidade (Clique aqui);

6.12 – Assinar o requerimento da Cédula e Carteira Marrom. Para os profissionais que entregaram cédula e carteira ao CRFCE para cancelar a inscrição é reaproveitado ambos os documentos, desde que não hajam alterações nas informações dos profissionais.  (clique aqui)

7 – Documentos para inscrição definitiva técnico de laboratório

De acordo com as regras do catálogo nacional cursos técnicos do MEC – Leia aqui 

Resolução N°638/CFF   Resolução N° 517/CFF

7.1 – Preencher Formulário de Inscrição de Pessoa Física  (baixe o arquivo em extensão .DOC ou .PDF)

7.2 – Cópia Comprovante de Endereço no Estado do Ceará e preencher a declaração de residencia. Baixe Clicando Aqui); Obs: Tem que acompanhar o comprovante de endereço. Baixe DOC ou PDF

7.3 – Cópia RG e CNH; (Frente e verso)

7.4 – Cópia CPF; (Somente frente)

7.5 – Cópia Título de Eleitor; (Somente frente)

7.6 – Cópia do Comprovante de Quitação Eleitoral da última Eleição;

7.7 – Cópia de Reservista (Masculino); (Somente frente)

7.8 – Diploma Original de Conclusão de Curso de Técnico – Carimbado e Assinado para Registro de Diploma de Técnico – carga horária de 1.200 horas; (Diploma não pode ser plastificado)

7.9 – Histórico original Carimbado e Assinado pela Instituição de Ensino;

7.10 – Cópia do Certificado e Histórico de Conclusão de Ensino Médio;

7.11 – 02 (duas) Fotos padrão 3X4, (de frente) fundo branco, evitar roupa branca;

7.12 – O CRF/CE enviará os Documentos para Comissão de Ensino – CRFCE;

7.13 – Pagamento de taxas após Aprovação junto a Comissão de Ensino e junto a Plenária.

7.14 – Taxa de primeira inscrição- clique aqui; anuidade primeira inscrição) clique aqui ; ( confecção da cédula de identidade e carteira cinza – clique aqui)

8 – Documentos para inscrição secundária farmacêutico

8.1 – Preencher Formulário de Inscrição de Pessoa Física (baixe o arquivo em extensão .DOC ou .PDF);

8.2 – Fazer Requerimento a mão informando, porque está pedindo a sua Inscrição Secundária e qual função estará assumindo no Estado do Ceará;

8.3 – Comprovante de endereço do estado de origem de Origem ou do Ceará  e preencher a declaração de residencia baixe Clicando Aqui); Obs: Tem que acompanhar o comprovante de endereço. Baixe DOC ou PDF

8.4 – Cópia RG e CNH; (Frente e verso)

8.5 – Cópia CPF; (Somente frente)

8.6 – Cópia Titulo de Eleitor; (Somente frente)

8.7 – Cópia do Comprovante de Quitação Eleitoral;

8.8 – Cópia de Reservista (Masculino); (Somente frente)

8.9 – Cópia do Diploma Registrado pelo CRF de Origem (Carimbado e Assinado pelo Conselho) e  Cópia do Histórico;  (Frente e verso)

8.10 – 01 Foto padrão 3X4 (de frente) fundo branco, evitar roupa branca;

8.11 – Anexar a carteira de identidade profissional de farmacêutico (carteira marrom)

8.12 – Taxas de pagamento (inscrição clique aqui); (anuidade clique aqui).

9 – Documentos para cancelamento de inscrição ou falecimento

9.1 – Preencher Formulário de Cancelamento de Inscrição de Pessoa Física; (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);

9.2 – Devolver ao CRF/CE: Carteira Marrom e Cédula de Identidade;

9.3 – Na ausência por Perda ou Roubo fazer BO e entregá-lo, em caso de falecimento trazer certidão de óbito;

9.4 – CTPS – Carteira de Trabalho, fotocópia da última rescisão, ou documento do INSS;

9.5 – Se o farmacêutico for representante legal da firma ou sócio-administrador a baixa de responsabilidade técnica se dá preenchendo formulário de baixa,  ( DOC ou PDF ) sendo assinado nos espaços destinados ao profissional e representante legal.

9.6 – Servidores Públicos trazer Portaria de exoneração ou de Aposentadoria.

9.7 – Será gerado um boleto de anuidade proporcional baseado na data do protocolo.

10 – Alteração de nome de solteiro para casado / divorciado

10.1 – Preencher Requerimento Diversos  (baixe o arquivo em extensão .DOC ou .PDF);

10.2 – Fotocópia da Certidão de Casamento;

10.3 – Carteira Marrom. (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);

11. Alteração de endereço de Pessoa Física

11.1 – Comprovante de novo endereço no Estado do Ceará (caso não haja comprovante de endereço em seu nome, preencher a declaração de residência baixe Clicando Aqui); Obs: Tem que acompanhar o comprovante de endereço. 

11.2 – Preencher formulário de alteração de endereço de pessoa física  (baixe o arquivo em extensão .DOC ou .PDF).

 12. Declaração para Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS)

12.1 – Preencher –  Requerimento Diversos (baixe o arquivo em extensão .DOC ou .PDF);

13. Registros de pós-graduação

13.1 Registro de Especialista 

Resolução no. 582, de 29/08/2013 do CFF.

13.2 – Art. 2o. §2o. Os cursos devem estar relacionados às áreas de atuação do farmacêutico e suas respectivas ocupações reconhecidas pelo MTE (Ministério do trabalho e emprego) e por meio da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).

13.3 – Art. 3o. Os cursos livres para a especialização profissional farmacêutica deverão ser reconhecidos pelo CFF.

13.4 – O solicitante deverá entregar ao CRFCE:

13.5 – Encaminhar Requerimento Diversos (baixe o arquivo em extensão .DOC ou .PDF) de registro ao Presidente do CRF-CE;

13.6 – Entregar a Carteira Marrom para o respectivo registro;

13.7 – Uma cópia do projeto pedagógico do curso;

13.8 – Certificado (frente e verso) original e uma cópia;

13.9 – Os diplomas são avaliados pela Comissão de Ensino.

14 – Registro de mestrado e doutorado

14.1 – Resolução no. 589, de 28/11/2013 do CFF.

Art. 2o. §4o.O título de mestre ou doutor descrito neste artigo e que não conste das especialidades farmacêuticas reconhecidas e aprovadas pelo CFF, poderá ser registrado após análise pela Comissão de Ensino do CRF, mediante consulta à Comissão de Ensino do CFF, obedecendo a critérios tais como: área de concentração, título da dissertação e histórico escolar.

14.2 – O solicitante deverá entregar ao CRFCE:

14.3 – Encaminhar Requerimento Diversos (baixe o arquivo em extensão .DOC ou .PDF) de registro ao Presidente do CRF-CE.

14.4 – Entregar a Carteira Marrom para o respectivo registro.

14.5 – Apresentação do original do respectivo certificado de conclusão do curso de Pós-graduação “stricto senso” realizado;

14.6 – Caberá ao CRF-CE receber e analisar a documentação, bem como deferir ou não o pedido de registro.

14.7 – Os diplomas são avaliados pela Comissão de Ensino.

Atenção: Todos os processos serão apresentados em plenária; o diploma de mestre ou doutor obtido no exterior somente será registrado após revalidação em instituição de ensino superior nacional, atendida às exigências do Conselho Nacional de Educação.

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