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Formulários Pessoa Física
1 – Documentos para inscrição provisória / definitiva (juramento)
1.1 – Preencher Formulário de Inscrição de Pessoa Física (baixe o arquivo em extensão .DOC ou .PDF);
1.2 – Comprovante de Endereço no Estado do Ceará e preencher a declaração de residencia. Obs: Tem que acompanhar o comprovante de endereço. Baixe DOC ou PDF
1.3 – Cópia e original RG e CNH e original; (Frente e verso)
1.4 – Cópia CPF e original; (Somente frente)
1.5 – Cópia Título de Eleitor e original; (Somente frente)
1.6 – Cópia do Comprovante de Quitação Eleitoral e original; Clique aqui
1.7 – Cópia de Reservista (Masculino)e original; (Somente frente)
1.8 – Para provisória certificado ou declaração original de Conclusão de Curso (colação de grau) Carimbado e Assinado pela IES, que não deverá ser superior a 60 dias. Para definitiva, possuir diploma( frente e verso) (Não pode ser plastificado);
1.9 – No caso de colação de grau de outros Estados, o CRF-CE entrará em contato com a Instituição de Ensino Superior. Após resposta IES o CRF poderá realizar o seu cadastro nesta Autarquia.
1.10 – Histórico original Carimbado e Assinado pela IES;
1.11 – Pagamento das taxas ( primeira inscrição- Clique aqui); (anuidade – primeira inscrição – clique aqui).
1.12 – 1 Foto padrão 3X4 (de frente) fundo branco, evitar roupa branca.
2.Transferência do CRFCE para outro CRF
2.1 – Preencher – Requerimento Diversos (baixe o arquivo em extensão .DOC ou .PDF);
2.2 – Entregar carteira marrom na sede do CRFCE ou seccional;
2.3 – Solicitar baixa por meio do formulário Baixa de Responsabilidade Técnica, caso tenha responsabilidade técnica ou assistência técnica (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);
2.4 – Pagar taxa de transferência e anuidade vigente (clique aqui)
2.5 – O profissional deverá solicitar ao Conselho Regional de Farmácia de origem a Certidão de Transferência, conforme Artigos 33 e 34 da Resolução CFF n° 638/2017
3 . Documentos para inscrição por transferência
(Quando o profissional é transferido de outro CRF para o CRFCE)
3.1 – Preencher Formulário de Inscrição de Pessoa Física. (baixe o arquivo em extensão .DOC ou .PDF);
3.2 – Cópia Comprovante de Endereço no Estado do Ceará e preencher a declaração de residencia. Baixe Clicando Aqui); Obs: Tem que acompanhar o comprovante de endereço. Baixe DOC ou PDF
3.3 – Cópia RG e CNH; (Frente e verso)
3.4 – Cópia CPF; (Somente frente)
3.5 – Cópia do Titulo de Eleitor; (Somente frente)
3.6 – Cópia do Comprovante de Quitação Eleitoral;
3.7 – Cópia de Reservista (Masculino); (Somente frente)
3.8 – Cópia do Diploma; (Frente e verso)
3.9 – Cópia do histórico escolar da Graduação;
3.10 – Pagamento da taxa Cédula de identidade e anuidade vigente caso não tenha pago no outro CRF. (clique aqui);
3.11 – 01 Foto padrão 3X4 (de frente) fundo branco (evitar roupa branca);
3.12 – O profissional deverá solicitar ao Conselho Regional de Farmácia de origem a Certidão de Transferência, conforme Artigos 33 e 34 da Resolução CFF n° 638/2017
4 – Documentos para renovação de cédula de identidade profissional
4.1 – Preencher – Requerimento Diversos (baixe o arquivo em extensão .DOC ou .PDF);
4.2 – Cópia comprovante de endereço no Estado do Ceará;
4.3 – Assinar ficha de Cédula Permanente que será encaminhada ao CFF no CRFCE;
4.4 – Cópia RG, CNH e título; (Frente e verso)
4.5 – 01 Foto padrão 3X4 (de frente) fundo branco, evitar roupa branca;
4.6 – Pagamento da taxa de cédula de identidade profissional. clique aqui
5 – Documentos para tornar a inscrição provisória em definitiva
Registro de diploma
5.1 – Preencher Formulário de Registro de Diploma (baixe o arquivo em versão .DOC ou .PDF);
5.2 – Diploma Original de Conclusão de curso carimbado e assinado pela IES para Registro de Diploma no CRFCE;
5.3 – 02 fotos padrões 3X4, (de frente) fundo branco, evitar roupa branca;
5.4 – Preenchimento da ficha da cédula ao CFF, ficha disponível somente no CRFCE
5.5 – Assinar carteira marrom no CRFCE;
5.6 – Pagamento das taxas da carteira marrom, cédula de identidade profissional. (Clique aqui).
6 – DOCUMENTOS PARA REATIVAÇÃO DE INSCRIÇÃO DEFINITIVA
(Quando o profissional cancela a inscrição e quer reativá-la)
6.1 – Preencher Formulário de Inscrição de Pessoa Física (baixe o arquivo em extensão .DOC ou .PDF);
6.2 – Cópia Comprovante de Endereço no Estado do Ceará e preencher a declaração de residencia. Baixe Clicando Aqui); Obs: Tem que acompanhar o comprovante de endereço. Baixe DOC ou PDF
6.3 – Cópia do RG e CNH; (Frente e verso)
6.4 – Cópia do CPF; (Somente frente)
6.5 – Cópia do Titulo de Eleitor; (Somente frente)
6.6 – Cópia do Comprovante de Quitação Eleitoral;
6.7 – Cópia da Carteira de Reservista (Masculino); (Somente frente)
6.8 – Diploma original;
6.9 – Cópia do Histórico;
6.10 – 02 (duas) padrões fotos 3×4 (de frente) fundo branco, e evitar roupa branca;
6.11 – Pagamento das taxas inscrição de Pessoa Física e anuidade (Clique aqui);
6.12 – Assinar o requerimento da Cédula e Carteira Marrom. Para os profissionais que entregaram cédula e carteira ao CRFCE para cancelar a inscrição é reaproveitado ambos os documentos, desde que não hajam alterações nas informações dos profissionais. (clique aqui)
7 – Documentos para inscrição definitiva técnico de laboratório
De acordo com as regras do catálogo nacional cursos técnicos do MEC – Leia aqui
Resolução N°638/CFF Resolução N° 517/CFF
7.1 – Preencher Formulário de Inscrição de Pessoa Física (baixe o arquivo em extensão .DOC ou .PDF)
7.2 – Cópia Comprovante de Endereço no Estado do Ceará e preencher a declaração de residencia. Baixe Clicando Aqui); Obs: Tem que acompanhar o comprovante de endereço. Baixe DOC ou PDF
7.3 – Cópia RG e CNH; (Frente e verso)
7.4 – Cópia CPF; (Somente frente)
7.5 – Cópia Título de Eleitor; (Somente frente)
7.6 – Cópia do Comprovante de Quitação Eleitoral da última Eleição;
7.7 – Cópia de Reservista (Masculino); (Somente frente)
7.8 – Diploma Original de Conclusão de Curso de Técnico – Carimbado e Assinado para Registro de Diploma de Técnico – carga horária de 1.200 horas;
7.9 – Histórico original Carimbado e Assinado pela Instituição de Ensino;
7.10 – Cópia do Certificado e Histórico de Conclusão de Ensino Médio;
7.11 – 02 (duas) Fotos padrão 3X4, (de frente) fundo branco, evitar roupa branca;
7.12 – O CRF/CE enviará os Documentos para Comissão de Ensino – CRFCE;
7.13 – Pagamento de taxas após Aprovação junto a Comissão de Ensino e junto a Plenária.
7.14 – Taxa de primeira inscrição- clique aqui; anuidade primeira inscrição) clique aqui ; ( confecção da cédula de identidade e carteira cinza – clique aqui)
8 – Documentos para inscrição secundária farmacêutico
8.1 – Preencher Formulário de Inscrição de Pessoa Física (baixe o arquivo em extensão .DOC ou .PDF);
8.2 – Fazer Requerimento a mão informando, porque está pedindo a sua Inscrição Secundária e qual função estará assumindo no Estado do Ceará;
8.3 – Comprovante de endereço do estado de origem de Origem ou do Ceará e preencher a declaração de residencia baixe Clicando Aqui); Obs: Tem que acompanhar o comprovante de endereço. Baixe DOC ou PDF
8.4 – Cópia RG e CNH; (Frente e verso)
8.5 – Cópia CPF; (Somente frente)
8.6 – Cópia Titulo de Eleitor; (Somente frente)
8.7 – Cópia do Comprovante de Quitação Eleitoral;
8.8 – Cópia de Reservista (Masculino); (Somente frente)
8.9 – Cópia do Diploma Registrado pelo CRF de Origem (Carimbado e Assinado pelo Conselho) e Cópia do Histórico; (Frente e verso)
8.10 – 01 Foto padrão 3X4 (de frente) fundo branco, evitar roupa branca;
8.11 – Anexar a carteira de identidade profissional de farmacêutico (carteira marrom)
8.12 – Taxas de pagamento (inscrição clique aqui); (anuidade clique aqui).
9 – Documentos para cancelamento de inscrição ou falecimento
9.1 – Preencher Formulário de Cancelamento de Inscrição de Pessoa Física; (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);
9.2 – Devolver ao CRF/CE: Carteira Marrom e Cédula de Identidade;
9.3 – Na ausência por Perda ou Roubo fazer BO e entregá-lo, em caso de falecimento trazer certidão de óbito;
9.4 – CTPS – Carteira de Trabalho, fotocópia da última rescisão, ou documento do INSS;
9.5 – Servidores Públicos trazer Portaria de exoneração ou de Aposentadoria.
9.6 – Será gerado um boleto de anuidade proporcional baseado na data do protocolo.
10 – Alteração de nome de solteiro para casado / divorciado
10.1 – Preencher Requerimento Diversos (baixe o arquivo em extensão .DOC ou .PDF);
10.2 – Fotocópia da Certidão de Casamento;
10.3 – Carteira Marrom. (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);
11. Alteração de endereço de Pessoa Física
11.1 – Comprovante de novo endereço no Estado do Ceará (caso não haja comprovante de endereço em seu nome, preencher a declaração de residencia baixe Clicando Aqui); Obs: Tem que acompanhar o comprovante de endereço.
11.2 – Preencher formulário de alteração de endereço de pessoa física (baixe o arquivo em extensão .DOC ou .PDF).
12. Declaração para Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS)
12.1 – Preencher – Requerimento Diversos (baixe o arquivo em extensão .DOC ou .PDF);
13. Registros de pós-graduação
13.1 Registro de Especialista
Resolução no. 582, de 29/08/2013 do CFF.
13.2 – Art. 2o. §2o. Os cursos devem estar relacionados às áreas de atuação do farmacêutico e suas respectivas ocupações reconhecidas pelo MTE (Ministério do trabalho e emprego) e por meio da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
13.3 – Art. 3o. Os cursos livres para a especialização profissional farmacêutica deverão ser reconhecidos pelo CFF.
13.4 – O solicitante deverá entregar ao CRFCE:
13.5 – Encaminhar Requerimento Diversos (baixe o arquivo em extensão .DOC ou .PDF) de registro ao Presidente do CRF-CE;
13.6 – Entregar a Carteira Marrom para o respectivo registro;
13.7 – Uma cópia do projeto pedagógico do curso;
13.8 – Certificado (frente e verso) original e uma cópia;
13.9 – Os diplomas são avaliados pela Comissão de Ensino.
14 – Registro de mestrado e doutorado
14.1 – Resolução no. 589, de 28/11/2013 do CFF.
Art. 2o. §4o.O título de mestre ou doutor descrito neste artigo e que não conste das especialidades farmacêuticas reconhecidas e aprovadas pelo CFF, poderá ser registrado após análise pela Comissão de Ensino do CRF, mediante consulta à Comissão de Ensino do CFF, obedecendo a critérios tais como: área de concentração, título da dissertação e histórico escolar.
14.2 – O solicitante deverá entregar ao CRFCE:
14.3 – Encaminhar Requerimento Diversos (baixe o arquivo em extensão .DOC ou .PDF) de registro ao Presidente do CRF-CE.
14.4 – Entregar a Carteira Marrom para o respectivo registro.
14.5 – Apresentação do original do respectivo certificado de conclusão do curso de Pós-graduação “stricto senso” realizado;
14.6 – Caberá ao CRF-CE receber e analisar a documentação, bem como deferir ou não o pedido de registro.
14.7 – Os diplomas são avaliados pela Comissão de Ensino.
Atenção: Todos os processos serão apresentados em plenária; o diploma de mestre ou doutor obtido no exterior somente será registrado após revalidação em instituição de ensino superior nacional, atendida às exigências do Conselho Nacional de Educação.