Atendimento do CRF/CE suspenso até o dia 03 de abril – Portaria 189/2020

Estabelece expediente reduzido de trabalho, no âmbito do Conselho Regional de Farmácia do Ceará, em alusão à decretação de Estado de Emergência pelo Governo do Ceará, bem como recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde.

A Presidência do Conselho Regional de Farmácia do Ceará, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) em todas as dependências do Conselho Regional de Farmácia do Ceará, inclusive em suas seccionais;

CONSIDERANDO a orientação do Ministério da Saúde no sentido de evitar/ reduzir o contato social, com o intuito de minimizar as possibilidades de contaminação pelo vírus, o qual já detém casos confirmados no estado do Ceará;

CONSIDERANDO o DECRETO nº 33.510, de 16 de março de 2020, o qual determina situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus.

CONSIDERANDO que as entidades públicas e privadas, em grande número, atentas ao cenário estabelecido pelo novo coronavírus (COVID-19), suspenderam ou reduziram substancialmente suas atividades laborais, com o intuito de preservar a saúde da população;

RESOLVE:

Art. 1 – Suspender os atendimentos presenciais no âmbito do Conselho Regional de Farmácia do Ceará, a partir do dia 23 de março de 2020, até o dia 3 de abril do mesmo ano, mantidos os atendimentos, preferencialmente, via online, bem como a possibilidade atendimento por e-mail, telefone e whatsapp.

Art. 2 – Suspender as fiscalizações desempenhadas pelo Conselho Regional de Farmácia do Ceará, pelo mesmo período mencionado no artigo supra.

Art. 3 – Determinar expediente reduzido de trabalho interno de todos os servidores do Conselho Regional de Farmácia do Ceará, pelo mesmo período indicado no artigo 1º desta Portaria.

Parágrafo primeiro: os servidores, efetivos ou não, deverão atender aos termos da tabela anexa, a qual define os dias alternados em que os servidores, nominalmente, deverão prestar seus serviços nas dependências do Conselho Regional de Farmácia do Ceará.

Parágrafo segundo: o expediente diário, no período indicado no artigo 1º desta Portaria, será das 8:00 às 13:00 horas.

Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 23 de março de 2020.

O ATENDIMENTO SERÁ REALIZADO PRIORITARIAMENTE VIA ON-LINE.
ESTARÃO DISPONÍVEIS TAMBÉM ATENDIMENTO VIA E-MAIL E TELEFONE.

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