FARMÁCIAS DO CARIRI: RECOMENDAÇÃO DO MP VAI NORTEAR A REGULARIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS DA REGIÃO

O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Ceará (CRF/CE) em parceria com o DECON promoveu o I SIMPÓSIO para debater a regularidade das farmácias localizadas na região do Cariri. O Ministério Público elaborou a minuta de uma recomendação que vai ser compartilhada com todos os participantes do Simpósio e o documento final será enviado para os promotores de Justiça de Defesa do Consumidor das 21 Comarcas do DECON regional.

Os municípios envolvidos são Crato, Santana do Cariri, Assaré, Campos Sales, Araripe, Barbalha, Caririaçu, Farias Brito, Missão Velha, Jardim, Milagres, Brejo Santo, Jati, Porteiras, Mauriti, Barro, Ipaumirim, Aurora, Nova Olinda e Antonina do Norte.

O Simpósio, além do CRF/CE e DECON contou também com a participação de 60 representantes de farmácias de Juazeiro do Norte, da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte (AMAJU), da Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e da Associação de Defesa das Pessoas com Deficiência (ANDARE).

No encontro, cada instituição expôs sobre a legislação referente à sua área, como: a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento dos estabelecimentos, o Certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB), licenciamento ambiental – para as farmácias que oferecem serviços ambulatoriais ou de manipulação de medicamentos, Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, venda de psicotrópicos, acessibilidade, dentre outros.

O Simpósio foi resultante do trabalho conjunto entre o CRF/CE e o DECON que fiscalizou nos dias 4 e 5 de outubro, mais de 10 farmácias com a interdição de 3, sendo 1 parcialmente devido à notícia ter sido espalhada pelo município. As interdições aconteceram porque essas farmácias já tinham sido fiscalizadas pelo CRF/CE e não haviam se regularizado.

 

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