BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

FORMAS DE DESLIGAMENTO (baixa de contrato de trabalho) DO FARMACÊUTICO JUNTO A EMPRESA

1- DESLIGAMENTO ON-LINE

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 Empresa Privada:Cópia da rescisão de trabalho ou cópia da CTPS baixada.

 Empresa Pública: Cópia da Portaria de Exoneração da função.

IMPORTANTE:

1.1 PROBLEMAS NA HORA DA DEMISSÃO.

     Em havendo problemas na rescisão do contrato de trabalho, a exemplo de retenção da CLT por parte do Empregador, ou eventuais imbróglios que impossibilitem o desligamento imediato do profissional farmacêutico junto ao seu antigo empregador, […] COMO PROCEDER? – ANEXAR UMA DECLARAÇÃO EXPONDO OS MOTIVOS e/ou CÓPIA DA AÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO

1.2 DEMISSÃO DIRETA DOCUMENTOS ANEXAR:

    Cópia do Termo de Rescisão do contrato de trabalho devidamente homologado pelo sindicato ou autoridade vinculada a Justiça do Trabalho (Caso o contrato de trabalho teve duração de menos de 1 (um) ano deve haver reconhecimento de firma das assinaturas do empregado e empregador no termo de rescisão do contrato);

   Cópia da última Certidão de Regularidade Técnica que contenha o nome do profissional desligado, para que o CRF-CE INVALIDE ON-LINE a CRT (ANEXAR).

1.3.PEDIDO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE FARMACÊUTICO PROPRIETÁRIO:

   Se o farmacêutico for representante legal da firma ou sócio-administrador a baixa de responsabilidade técnica é feita através de protocolo aberto onde devem constar na solicitação as informações da baixa como: dados da empresa e data de saída do farmacêutico .

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