BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
FORMAS DE DESLIGAMENTO (baixa de contrato de trabalho) DO FARMACÊUTICO JUNTO A EMPRESA
1- DESLIGAMENTO ON-LINE
ACESSAR O LINK: Clique aqui – CRFCE em Casa
Empresa Privada:Cópia da rescisão de trabalho ou cópia da CTPS baixada.
Empresa Pública: Cópia da Portaria de Exoneração da função.
IMPORTANTE:
1.1 PROBLEMAS NA HORA DA DEMISSÃO.
Em havendo problemas na rescisão do contrato de trabalho, a exemplo de retenção da CLT por parte do Empregador, ou eventuais imbróglios que impossibilitem o desligamento imediato do profissional farmacêutico junto ao seu antigo empregador, […] COMO PROCEDER? – ANEXAR UMA DECLARAÇÃO EXPONDO OS MOTIVOS e/ou CÓPIA DA AÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO
1.2 DEMISSÃO DIRETA DOCUMENTOS ANEXAR:
Cópia do Termo de Rescisão do contrato de trabalho devidamente homologado pelo sindicato ou autoridade vinculada a Justiça do Trabalho (Caso o contrato de trabalho teve duração de menos de 1 (um) ano deve haver reconhecimento de firma das assinaturas do empregado e empregador no termo de rescisão do contrato);
Cópia da última Certidão de Regularidade Técnica que contenha o nome do profissional desligado, para que o CRF-CE INVALIDE ON-LINE a CRT (ANEXAR).
1.3.PEDIDO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE FARMACÊUTICO PROPRIETÁRIO:
Se o farmacêutico for representante legal da firma ou sócio-administrador a baixa de responsabilidade técnica é feita através de protocolo aberto onde devem constar na solicitação as informações da baixa como: dados da empresa e data de saída do farmacêutico .